Notícias e Pesquisas

30 Out 2008

Maioria dos católicos do país concorda que a mulher pode ter o direito de escolha

Entre os dias 11 e 15 de setembro, o IBOPE Inteligência ouviu 2002 pessoas em todo o país sobre o tema da anencefalia. A pesquisa foi realizada a pedido das organizações não-governamentais Católicas pelo Direito de Decidir e Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero e teve como contexto os debates e audiências públicas realizados pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.

Entre os muitos argumentos apresentados ao STF sobre o tema durante as audiências públicas, destacaram-se os das lideranças religiosas em defesa da vida do feto mesmo quando a medicina afirma que não há vida intra e extra-útero, pois não há atividade cerebral no feto. Com exceção da Igreja Universal do Reino de Deus, que fez sua intervenção no sentido de garantir às mulheres o direito de escolha, os demais grupos religiosos insistiram na manutenção da gestação, ainda que a saúde física e mental da mulher não sejam contemplados. Todas as entidades científicas e movimentos sociais convidados a se apresentar nas audiências públicas foram favoráveis à interrupção da gestação nestes casos.

A pesquisa

O IBOPE ouviu 2.002 pessoas em todo o território nacional, em todos os Estados e no Distrito Federal. Foram ouvidas pessoas a partir de 16 anos de todas as faixas etárias, socioeconômicas e escolares, entre os dias 11 e 15 de setembro de 2008. A fonte de dados para a elaboração da amostra foi a
PNAD/2005 e o Censo/2000. O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro estimada é de 2% para mais ou para menos.

O direito de escolha

  • 70,5% da população geral e 72,2% dos católicos concordam que a mulher grávida de um feto anencéfalo pode escolher se interrompe ou não a gestação em casos de anencefalia.
  • 77% dos entrevistados concordam que é obrigação do Estado atender as mulheres.
  • Dos entrevistados com escolaridade entre nível médio completo e superior completo, 75% concordam que a mulher grávida de um feto anencéfalo deve ter o direito de escolher sobre a interrupção da gestação nesses casos.

A Tortura

  • 71% dos entrevistados consideram que obrigar uma mulher a manter a gestação de um feto sem cérebro até o final, contra sua vontade, é tortura. Entre os católicos, o número sobe para 72,5%.

O dever do Estado

  • 77,6% dos entrevistados afirma que os hospitais públicos têm o dever de atender a mulher que optar por interromper a gravidez nesses casos. O número sobre para 78,7% entre os católicos.

Avaliação

A pesquisa mostra que a maioria da população brasileira, inclusive a maioria dos católicos, considera que a mulher deve ter garantido o direito de escolha nos casos de interrupção da gestação de feto sem cérebro. Assim como as entidades científicas, médicas e de movimentos sociais expuseram em suas apresentações ao STF, a maioria da população considera tortura obrigar uma mulher a manter a gestação de feto com anencefalia contra sua vontade. Ao contrário do que foi dito pelos representantes da Igreja Católica nas audiências públicas, a vasta maioria dos católicos da sociedade brasileira considera que o Estado não deve impor sofrimento às mulheres e que estas devem ser amparadas em suas decisões.

Para a antropóloga Debora Diniz, professora da Universidade de Brasília e pesquisadora da Anis, “a pesquisa do IBOPE mostra a solidariedade da sociedade brasileira às mulheres que enfrentam o sofrimento de uma gravidez de um feto com anencefalia. Elas não querem ser obrigadas a tomar nenhuma decisão. A vasta maioria da sociedade brasileira reconhece que esta é uma matéria de
ética privada”.

Para a socióloga Dulce Xavier, pesquisadora de Católicas Pelo Direito de Decidir, “os resultados apontaram claramente que a maioria de fiéis, de diferentes crenças, reconhece que cabe à mulher tomar a decisão sobre a continuidade ou não de uma gravidez de um feto com anencefalia, e mais, que é responsabilidade do Estado atender essas mulheres. É a constatação de que existem diferentes pensamentos e concepções no interior das Igrejas e que,  neste caso, os setores conservadores não falam pela maioria dos fiéis”.

Entenda o caso

O Supremo Tribunal Federal ouviu, nos meses de agosto e setembro de 2008, especialistas de diversas áreas do conhecimento com o objetivo de instruir os ministros para o julgamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, que propõe a garantia do direito à antecipação terapêutica do parto em casos de anencefalia no feto. A ação, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), em parceria com a organização não-governamental Anis, tem o objetivo de garantir o direito de escolha das mulheres e proteger os profissionais de saúde que quiserem realizar o procedimento.

A ADPF54 foi proposta em junho de 2004 pela CNTS. Em 1 de julho de 2004, o Ministro Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar autorizando que mulheres grávidas de fetos com anencefalia possam antecipar o parto, desobrigando os profissionais de saúde a obter autorização judicial para realizar os procedimentos clínicos necessários. Em outubro de 2004, o STF cassou a liminar, fazendo com que as mulheres grávidas de anencéfalos voltassem a pedir na justiça, caso a caso, a autorização. A ação foi conduzida pelo advogado constitucionalista Luis Roberto Barroso e contou com assessoria técnica da Anis.

Desde 1989, foram concedidas mais de 3.000 autorizações judiciais permitindo que mulheres interrompessem a gestação em casos de anomalias fetais incompatíveis com a vida extra-uterina. Grande parte desses processos contemplava mulheres pobres e usuárias do sistema público de saúde, não havendo uma estatística segura de quantos processos foram negados. Com o julgamento favorável da ação, as mulheres serão livres para decidir se querem manter a gestação ou antecipar o parto imediatamente após o diagnóstico de anencefalia no feto.

   
O que é anencefalia? 

Anencefalia é uma má-formação incompatível com a vida extra-uterina do feto. Regra geral, um feto com anencefalia não sobrevive ao parto. Há, em casos raros, sobrevida de horas ou dias. O feto com anencefalia não tem cérebro. Várias entidades médicas que apoiaram a ação certamente poderão falar ainda melhor sobre questões médicas. Entre tais organizações estão a Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, a Sociedade Brasileira de Medicina Fetal, o Conselho Federal de Medicina e a Sociedade Brasileira de Genética Clínica e Médica.

O que foi pedido ao Supremo Tribun al Federal na ADPF 54? 

Foram feitos dois pedidos. Primeiro, que se reconheça o direito à antecipação terapêutica do parto às mulheres grávidas de fetos com anencefalia. Segundo, que os profissionais de saúde não sejam penalizados por realizar o procedimento médico necessário para antecipar o parto.

O que é uma ADPF? 

A Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ou ADPF, é uma ferramenta jurídica relativamente nova no Brasil. Quando um direito humano fundamental é violado ou não é cumprido, algumas entidades com constituição jurídica determinada podem argüir o Supremo Tribunal Federal sobre o assunto. Dessa maneira, o STF é obrigado a se pronunciar e nova jurisprudência surge, servindo de norma para o judiciário em todo o Brasil.

  

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